Termos e Condições do Profissional
Estes termos explicam como funcionam o cadastro de professores, auxiliares e personal trainers de jiu-jitsu no BJJFIGHT, as propostas de aula, os valores cobrados pela plataforma e as responsabilidades de cada parte. Para ativar o cadastro, você precisa aceitá-los.
Valores em resumo
- Taxa de cadastro
- R$ 90,00, paga uma única vez para ativar o perfil. Cláusula 4
- Mensalidade
- R$ 49,00 por mês, a partir da primeira aula agendada pela plataforma. Cláusula 5
- Taxa sobre as aulas
- 9% do valor de cada aula contratada pela plataforma; 91% ficam com você. Cláusula 6
1. A quem estes termos se aplicam
1.1O BJJFIGHT (“plataforma”) é um serviço online, disponível no site bjjfight.app e nos aplicativos BJJFIGHT, que conecta profissionais de jiu-jitsu a alunos, academias e outras pessoas interessadas em contratar aulas (“contratantes”).
1.2Estes termos valem para quem se cadastra como professor, auxiliar ou personal trainer de jiu-jitsu (“Profissional” ou “você”). Eles passam a valer quando você os aceita na etapa de pagamento do cadastro e complementam a Política de Privacidade.
1.3Se você não concordar com estes termos, não conclua o cadastro.
2. Definições
- Perfil:
- a página pública com os seus dados profissionais, exibida para quem procura profissionais na plataforma.
- Proposta:
- o pedido de aula enviado por um contratante pela plataforma, com dia, horário, duração, local e valor.
- Aula agendada:
- a proposta aceita por você na sua agenda da plataforma. A data do aceite é a data do agendamento.
- Atendimento:
- a aula agendada que foi realizada.
3. Cadastro e perfil
3.1Para se cadastrar, você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados, inclusive nome, CPF, contato, graduação, cursos, experiência, valor da hora e locais de atendimento.
3.2Você é responsável pelas informações e pelos documentos que enviar. A plataforma pode pedir comprovação e pode recusar, ocultar ou suspender perfis com informações falsas ou incompletas.
3.3Seu acesso é pessoal. Mantenha a sua senha em sigilo e avise a plataforma se perceber uso indevido da sua conta.
3.4Se a sua equipe restringe as academias ou equipes em que você pode dar aula, você deve informar essa restrição no perfil e respeitá-la. A plataforma não fiscaliza acordos entre você e a sua equipe.
3.5Você pode editar o perfil quando quiser, inclusive o valor da hora. Propostas já enviadas mantêm o valor da hora vigente no momento em que foram feitas.
4. Taxa de cadastro
4.1Para ativar o perfil, você paga uma taxa de cadastro, uma única vez, no valor exibido na tela de pagamento (hoje, R$ 90,00), por PIX ou cartão de crédito.
4.2O perfil é ativado depois que o pagamento é confirmado.
4.3Você pode desistir em até 7 (sete) dias contados do pagamento e receber o valor de volta, pedindo pelo e-mail [email protected]. Depois desse prazo, a taxa de cadastro não é reembolsável, salvo nos casos previstos em lei.
5. Mensalidade
5.1A partir da primeira aula agendada pela plataforma, o Profissional passa a pagar ao BJJFIGHT uma mensalidade de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) por mês.
5.2Enquanto você não tiver nenhuma aula agendada, não há mensalidade: você paga apenas a taxa de cadastro.
5.3A mensalidade é cobrada a cada mês, contado a partir da data da primeira aula agendada. Ela é devida mesmo nos meses sem aulas e é independente da taxa sobre as aulas prevista na cláusula 6.
5.4A cobrança é feita pelos meios de pagamento disponíveis na plataforma, como PIX ou cartão de crédito. Antes da primeira cobrança, a plataforma informa, por e-mail ou na própria plataforma, o valor, a data de vencimento e como pagar.
5.5Se a mensalidade não for paga até o vencimento, o perfil pode deixar de aparecer nas buscas e de receber novas propostas até o pagamento. As aulas já agendadas continuam valendo.
5.6Você pode cancelar a mensalidade quando quiser, sem multa, pedindo o encerramento do perfil pelo e-mail [email protected]. O cancelamento vale a partir do mês seguinte, e o mês em curso não é devolvido de forma proporcional. Depois do cancelamento, o perfil deixa de aparecer nas buscas e de receber propostas.
5.7O valor da mensalidade pode ser reajustado com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias. Se não concordar com o novo valor, você pode cancelar antes de ele começar a valer.
6. Taxa da plataforma sobre as aulas
6.1Sobre o valor de cada aula contratada pela plataforma, o BJJFIGHT fica com 9% e você fica com 91%.
6.2O valor de cada proposta é o seu valor da hora vigente no momento do envio, multiplicado pela duração da aula. Antes de aceitar, você vê na agenda o valor da proposta e quanto recebe.
6.3O contratante vê o valor total da proposta. A divisão entre você e a plataforma aparece só para você.
6.4Quando o pagamento da aula for feito pela plataforma, os 9% são descontados antes do repasse. As formas de pagamento e os prazos de repasse são informados na plataforma.
7. Propostas, aceite e cancelamento
7.1As propostas chegam à sua agenda como “pendente de aceite”. Você decide se aceita ou recusa cada uma e pode informar o motivo da recusa.
7.2A proposta que não for respondida até o horário de início expira automaticamente.
7.3Ao aceitar uma proposta, você se compromete a comparecer no dia, no horário e no local combinados. Se precisar cancelar, cancele pela plataforma com a maior antecedência possível. O contratante também pode cancelar pela plataforma.
7.4Cancelamentos frequentes ou faltas sem aviso podem levar à suspensão do perfil.
7.5A plataforma avisa sobre novas propostas por notificação no aplicativo. Mantenha os seus dados de contato atualizados e as notificações ativas.
8. Avaliações
8.1Depois de uma aula realizada, o contratante pode avaliar o atendimento com nota de 1 a 5 e um comentário. A nota média, o número de avaliações e o total de atendimentos aparecem no seu perfil.
8.2Você não pode editar nem apagar avaliações. A plataforma pode remover avaliações ofensivas, falsas ou contrárias à lei.
8.3É proibido criar avaliações falsas ou oferecer vantagens em troca de avaliações.
9. Suas responsabilidades
Ao dar aulas pela plataforma, você se compromete a:
- conduzir as aulas com segurança, respeito e técnica adequada ao nível de cada aluno;
- ter os registros profissionais exigidos por lei para a atividade que você oferece, quando houver;
- emitir nota fiscal ou recibo e cumprir as suas obrigações fiscais;
- seguir as regras do local onde a aula acontece;
- não praticar discriminação, assédio ou qualquer conduta ilegal;
- em aulas com menores de idade, combinar as condições do atendimento com o responsável legal.
10. Relação entre você e a plataforma
10.1Você atua como profissional independente. Não há vínculo de emprego, sociedade ou representação entre você e o BJJFIGHT.
10.2Você define o seu valor da hora, os locais em que atende e quais propostas aceita.
10.3O cadastro não garante número de propostas, de aulas ou renda.
11. Responsabilidade da plataforma
11.1O BJJFIGHT oferece o espaço para você divulgar o seu perfil e receber propostas. A plataforma não ministra as aulas e não responde pela execução delas, por lesões ou danos ocorridos durante os atendimentos, nem por acordos feitos fora da plataforma.
11.2A plataforma pode passar por manutenções e instabilidades. Fazemos o possível para manter o serviço disponível e avisar sobre interrupções programadas.
12. Suspensão e encerramento
12.1A plataforma pode suspender ou encerrar o perfil em caso de informações falsas, descumprimento destes termos, conduta inadequada com contratantes ou falta de pagamento, informando o motivo.
12.2Você pode encerrar o perfil quando quiser, pelo e-mail [email protected]. Valores já pagos não são devolvidos, salvo na hipótese da cláusula 4.3 e nos casos previstos em lei.
13. Dados pessoais
13.1O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade.
13.2Os dados do perfil (nome, foto, faixa, graduação, cidade, valor da hora, locais de atendimento, avaliações e total de atendimentos) ficam visíveis para quem procura profissionais na plataforma. Seu e-mail, telefone, CPF e os arquivos de certificados não aparecem no perfil público.
14. Alterações destes termos
14.1Estes termos podem ser atualizados. Mudanças que afetem valores ou obrigações são avisadas por e-mail ou pela plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
14.2Se você continuar usando a plataforma depois que a nova versão começar a valer, ela passa a se aplicar a você. Se não concordar, você pode encerrar o perfil antes disso.
15. Contato
15.1Dúvidas, pedidos de cancelamento e de reembolso: [email protected].
16. Lei aplicável e foro
16.1Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Profissional para resolver qualquer questão relacionada a eles.